O governo federal anunciou a nova Cédula de Crédito de Reciclagem para Catadores, chamada Programa Recicla+, que só pode ser concedida a empreendedores que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) e emitam nota fiscal de seus resíduos. Vale ressaltar que, embora rentáveis, os catadores assumem um estilo de vida informal e precário.
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O novo programa de reciclagem se assemelha ao CCR, uma ferramenta de incentivo às empresas que precisam reciclar ou realizar a logística reversa de seus produtos e embalagens.
A cada carga de reciclagem que entregarem na cooperativa, os catadores legais poderão emitir um certificado, que poderão ser adquiridos por empresas que precisam cumprir suas metas ambientais. Parte do dinheiro adicional da venda desse certificado irá diretamente para o catador e outra parte para a empresa.
Contudo, tudo isso ainda precisa ser criado. A renda pode ser incrementada com um mínimo de R$ 200 e um máximo de R$ 350. O problema da reciclagem de resíduos no Brasil é o preço. Na verdade, apenas 5% dos resíduos secos gerados no país são reciclados, gerando uma perda de R$ 14 bilhões para a economia nacional a cada ano.
A estimativa é que o percentual suba para 70% quando essas medidas forem implementadas, incluindo diversos tipos de produtos como vidros e plásticos. Atualmente, há um alto uso de latas de alumínio na reciclagem, com 98,7% sendo recicladas.
A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, deve estimular os investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados. O secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, diz que a certificação acontecerá quando a nota fiscal for emitida. “É um jogo de ‘ganha-ganha’. Ganham os catadores, ganham as empresas e ganha o meio ambiente”, disse André.
Os catadores no Brasil
Segundo uma pesquisa realizada pelo Governo Federal, existe no país cerca de um milhão de catadores, sendo que a maioria é mulher, com uma renda mensal média de R$ 930 — 23,3% menos que o valor do salário mínimo.
No entanto, para os catadores se tornarem MEI, eles deverão arcar com o pagamento de R$ 60,60 mensais, pela formalização e para ter direito à Previdência Social.
Quando se trata de cooperativas de reciclagem, espera-se que a nova medida de recebíveis de Brasília tenha maior potencial de adesão nas organizações de reciclagem. Erick Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que ajudou a preparar o novo recebível, admitiu isso, mencionando, ainda, que a maioria dos catadores são afiliados a essas organizações.
