O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) pede a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de centenas de condutores com suspeita de irregularidade na obtenção do documento. Ao todo, foram divulgados 367 nomes que poderão ter o direito de dirigir invalidado.
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Em um primeiro edital, 257 motoristas poderão apresentar defesa por escrito junto ao Detran-MT como forma de esclarecer eventuais irregularidades. O processo exige que os papéis sejam protocolados na sede do órgão ou em qualquer Cinetran, no caso de quem reside no interior do estado.
No segundo edital divulgado, consta a relação de 110 condutores que terão a CNH cancelada. Os mesmos terão o prazo de 15 dias para entrar com recurso por escrito junto ao Detran-MT para recorrer da decisão, caso contrário o documento deixará de ter validade.
As notificações via edital acontecem apenas quando todas as tentativas de contato com o motorista tiveram insucesso. Geralmente isso acontece quando a pessoa muda de endereço. Portanto, é sempre importante manter os dados atualizados junto ao órgão de trânsito.
Lembrando que os motoristas que tiveram o nome colocados na lista de notificações poderão ser punidos caso sejam pegos conduzindo um veículo sem a respectiva habilitação. De acordo com o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a punição é detenção de seis meses a um ano ou pagamento de multa.
