O piso nacional ganhou uma nova projeção pelo governo federal. Como consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, enviado ao Congresso Nacional, o salário mínimo 2023 será de R$ 1.294. O aumento estimado de R$ 82 sobre os atuais R$ 1.212 não será maior que os índices da inflação.
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A subida acompanha a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano, estimada em 6,7%. Além do piso para 2023, o PLDO também considerou a previsão do salário mínimo para os anos de 2024 e 2025. O valores encontrados foram de R$ 1.337 e R$ 1.378, respectivamente.
Cálculo para o reajuste do salário mínimo
O salário mínimo era reajustado, até 2019, de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no país – de dois anos anteriores, além da inflação oficial do ano anterior.
No entanto, desde 2020, o aumento do piso nacional passou a repor apenas a inflação do INPC. Conforme explica a Constituição, a manutenção do poder de compra do salário do trabalhador não pode ficar abaixo da alta dos preços dos produtos.
Impactos do salário mínimo no INSS e demais benefícios
Segundo o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera aproximadamente um impacto de R$ 389,3 milhões no orçamento da União.
O que acontece é que o piso nacional serve de base para o repasse de benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, além de diversos outros gastos atrelados às oscilações do mínimo, como o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas atenção: apesar das previsões, o valor do salário mínimo para 2023 ainda pode ser alterado. Tudo vai depender do percentual do INPC fechado no final deste ano. De acordo com a legislação, o presidente deve publicar uma Medida Provisória até o último dia de dezembro já com o valor do piso do ano seguinte.
