Trabalhadores que ficaram de fora dos pagamentos do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas que acreditam ter direito ao benefício, podem entrar com recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O órgão já começou a receber requisições desde a última semana.
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A solicitação diz respeito aos repasses do abono salarial feitos entre os meses de fevereiro e março deste ano. Um total de 23 milhões de trabalhadores tornaram-se se elegíveis aos recursos. Os valores deste ano variam entre R$ 101 (mínimo) e R$ 1.212 (máximo), dependendo da quantidade de meses trabalhados formalmente.
Para não deixar ninguém de fora, a Dataprev – empresa de tecnologia da Previdência – realizou um reprocessamento dos dados de quem ficou de fora do início do calendário. Mas o que acontece é que ainda assim muita gente que afirma ter direito ao PIS/Pasep acabou não entrando no cronograma referente ao ano-base 2020.
Quem tem direito?
Pode receber o benefício o trabalhador que cumprir as seguintes condições:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (2020)
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos na mesma ocasião; e
- Estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de responsabilidade do empregador.
Como entrar com o pedido?
Os cidadãos podem questionar o não pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 das seguintes formas:
- Por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério; ou
- Por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br – é necessário colocar no lugar dos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio. Veja o exemplo: trabalho.sp@economia.gov.br.
O prazo dado pelo MTP para a análise do recurso é de 45 dias. Além disso, o ministério informa que a análise individual não inclui o ano-base 2019.
Para checar se tem direito ao saque do abono, dentre outras informações a respeito do benefício, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligue para a Central Alô Trabalhador, pelo número 158.
