A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permite a transferência digital de veículos desde agosto do último ano. O procedimento foi liberado em todo o país e a assinatura deve ser feita por meio do portal gov.br. O processo dispensa a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
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No entanto, o procedimento só pode ser feito para proprietários que tiveram o documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021. Foi nessa data que o Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela sua versão digital.
O proprietário do veículo usado pode acessar o portal gov.br e solicitar a autorização transferência de propriedade de veículos (ATPV-e). É necessário possuir Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento ficará armazenado no aplicativo do cidadão.
Transferência digital de veículos está liberada para alguns estados
A transferência digital está liberada apenas para alguns estados neste momento; são eles:
- Acre;
- Ceará;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte; e
- Roraima.
Como funciona a transferência digital?
O Ministério da Infraestrutura adverte para uma das regras. O órgão informa que a Assinatura Eletrônica Avançada está disponível para vendas entre pessoas físicas e comércios, mas também entre duas pessoas físicas. A loja, no entanto, precisa estar registrada no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
“O objetivo é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”. As informações foram divulgadas pela Comunicação do Ministério da Infraestrutura ainda no final de 2021.
O registro possibilita a transferência eletrônica de propriedade. Ele conta com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras. Assim, permite eliminar a necessidade de despachantes, cartórios ou outros intermediários.
O sistema também traz mais comodidade ao proprietário. Na compra ou venda do veículo usado, ele não precisará se deslocar mais aos Detrans. Também não precisa mais se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma.
Outra vantagem é para quem entrega seu veículo a um estabelecimento comercial integrado ao Renave. A pessoa não precisará mais realizar a comunicação de venda. Isso porque o sistema registrará a entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial. Assim, todas as responsabilidades são passadas diretamente para as revendedoras.
