O Governo Federal acaba de anunciar o novo modelo de carteira de identidade do Brasil (o novo RG). Ele promete unificar o número de identificação que está associado ao CPF, a fim de evitar que existam vários números de RG na base de dados do mesmo.
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Quando se trata de carteiras de identidade brasileiras, as pessoas só podem obtê-las em seu estado de domicílio, mas é possível obter um RG em cada estado. Isso possibilita que cada pessoa no Brasil tenha 27 números de identificação ao longo da vida, levando a que uma grande quantidade de dados seja armazenada nos sistemas governamentais.
O novo RG manterá seu cadastro de CPF unificado e pessoal. A segurança é aumentada porque não há chance de fraude com o novo RG, o que dificulta todo e qualquer tipo de crime envolvendo os dados pessoais de uma pessoa. O documento também contém um código QR, que permitirá ao usuário ler e fazer uso dele de forma digital no aplicativo que está em desenvolvimento.
A expectativa é que o aplicativo combine vários documentos em um só lugar, como carteira de trabalho e carteira de vacinação. No entanto, não haverá substituição desses outros dados, apenas uma maneira melhor de acessá-los e guardá-los.
Outra novidade interessante é que o novo RG poderá ser utilizado como documento de identificação nos países do Mercosul. O código MRZ nos documentos terá um formato internacional, incluindo quaisquer dados de importância. Em resumo, tudo o que antes estava no passaporte agora estará no novo cartão de identificação.
O que vai acontecer com o antigo RG?
O novo RG entrou em vigor em 1º de março mas, de acordo com o decreto nº 10.977, os institutos responsáveis pela identificação civil têm até março de 2023 para se adaptarem. As Secretarias de Segurança dos estados e do Distrito Federal permanecem responsáveis pela emissão e pelo envio desse documento.
De acordo com as regras, estima-se que o RG atual permaneça válido por até dez anos para pessoas com idade até 60 anos. Já para as pessoas com mais de 60 anos, o documento será aceito por prazo indefinido.
Se você é um brasileiro que ainda não se cadastrou no Cadastro de Pessoas Físicas, é responsabilidade da sua instituição fazer isso por você automaticamente e de forma totalmente imediata. Ainda assim todas as regras da Receita Federal continuam válidas, apesar da mudança na carteira de identidade.
