Em 2022, o governo federal fez o repasse do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada em empresas privadas ou em cargos públicos por pelo menos 30 dias no ano de 2020. Os valores liberados foram entre R$ 101 e R$ 1.212.
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Mas e quem trabalhou em 2021, também vai receber o benefício ainda este ano?
A resposta é não! O abono salarial para quem trabalhou formalmente no ano passado será liberado apenas em 2023. O motivo tem a ver com o orçamento para o programa deste ano, definido em R$ 21,82 bilhões.
O montante garante o repasse de apenas uma rodada do PIS/Pasep, neste caso para quem trabalhou em 2020, não sobrando espaço financeiro para quem exerceu atividade remunerada com carteira assinada em 2021.
Quem poderá sacar o benefício?
As condições de participação, por outro lado, permanecem as mesmas, a saber:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês de remuneração em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- A empresa precisa ter enviado corretamente os dados dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Resumindo: até o momento, o governo repassou apenas o abono salarial referente ao ano-base 2020 e a restituição do benefício para quem trabalhou em 2019, mas acabou ficando de fora dos pagamentos na ocasião.
Por tudo isso, não há previsão para uma nova rodada do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021. Neste caso, os trabalhadores devem aguardar o calendário do ano que vem.
