O calendário do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019 foi finalizado em 2020, mas muita gente ainda não sacou o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de R$ 200 milhões estão disponíveis para cerca de 320 mil trabalhadores.
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O benefício é um direito de funcionários de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep). Para receber, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos, em média, em 2019;
- Ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2019;
- Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Como consultar e solicitar o abono?
A consulta ao benefício pode ser feita pela internet, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). Outra opção é ligar para central de atendimento Alô Trabalhador, no telefone 158.
Depois de confirmar que tem direito ao PIS/Pasep de 2019, o trabalhador deve solicitar o reenvio dos valores ao Ministério do Trabalho e Previdência. Os canais de atendimento são:
- Unidades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
- E-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado onde mora;
- Portal Gov.br.
Abono salarial 2021
O pagamento do abono PIS/Pasep referente ano-base 2021 estava previsto para ocorrer em 2022, mas foi adiado pelo governo federal. Ainda não há confirmação oficial sobre quando os repasses serão feitos, mas a expectativa é que o calendário abranja os primeiros meses de 2023.