O governo federal publicou um decreto que implementa a nova Carteira de Identidade Nacional, também chamada de RG digital. Em vigor desde o dia 1º de março, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre funciona o novo documento e a forma de emiti-lo.
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Basicamente, ele propõe a unificação do número do Registro Geral (RG) em todos os estados ao utilizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no lugar. A ideia é que um único número de identificação passe a valer em todo o território nacional, e não conforme a unidade federativa onde ele é emitido.
Ou seja, com a unificação do novo RG digital com o CPF, crimes relacionados à duplicidade de documentos serão menos frequentes, proporcionando assim uma maior segurança à população, que vive regularmente casos de fraudes e clonagem de documentos.
Outra vantagem da nova documentação está na sua validação por meio de QR Code, que possibilita a verificação de autenticidade do documento por meio de análises online e offline.
Novo RG unificará outros documentos do brasileiro?
Circulam nas redes informações de que o novo RG Digital unificará outros documentos do brasileiro, como carteira de trabalho, de motorista e até mesmo título de eleitor.
Na verdade, essa “unificação” será feita por meio de um aplicativo de celular a ser lançado pelo governo, chamado de Documento Nacional de Identificação (DNI). A ideia é reunir na plataforma todos esses documentos, além de outras informações do indivíduo, em um único lugar.
Contudo, em se tratando do novo RG Digital, ele não unificará todos os documentos em apenas um (sendo apenas a validação do CPF como número do indivíduo). Essa tarefa ficará a cargo do DNI.
Como emitir o novo RG Digital?
Mesmo com o decreto em vigor, o governo federal deu um prazo de um ano para que os órgãos de identificação consigam se adaptar à emissão do novo documento de identidade.
Até lá, pode ser que alguns lugares ainda não estejam com a nova documentação disponível. A dica é consultar os órgãos responsáveis para descobrir a se a emissão do novo RG Digital já está sendo acontecendo.
Na hora de solicitar o documento, o cidadão deve apresentar sua certidão de nascimento ou casamento em formato físico ou digital. O documento será emitido em cartão de policarbonato (plástico) e em papel segurança, além, claro, do formato digital.
Importante: os cidadãos não precisam ter pressa em emitir o novo documento, pois existirá um grande espaço de tempo para que o novo documento seja obrigatório. O RG atual, por exemplo, o verdinho, valerá por 10 anos à população com até 60 anos e por tempo indeterminado àqueles que com idade acima desta faixa.
