scorecardresearch ghost pixel



Senado aprova projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas

O Senado aprovou o projeto de lei que cria as regras para o mercado de criptomoedas no BrasiL. O texto segue agora para a Câmara.



O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. Agora a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. A supervisão ficará a cargo do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Leia mais: FGTS de até R$ 1 mil: saiba como se proteger dos golpes no Caixa Tem

O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Ele define os conceitos, assim como as diretrizes e o sistema de licenciamento das plataformas de compra e venda de criptomoedas.

Mercado de criptomoedas

Por meio da aprovação, o que se espera é estabelecer as regras que vão direcionar a comercialização dos criptoativos aqui no Brasil.  O Projeto de Lei visa à proteção dos consumidores. Com a regulamentação, a expectativa é evitar as fraudes por meio do combate aos crimes financeiros e da promoção de mais transparência nas operações.

 

Dessa forma, é preciso considerar que o mercado de criptomoedas cresce no mundo todo. Os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões só no ano de 2021. Por isso a regulamentação entra como um marco de extrema importância e urgência no Brasil.

Pelo texto, o governo vai ficar responsável por definir os ativos financeiros regulados no país. Por essa razão, os prestadores de serviços virtuais só vão poder atuar no Brasil se tiverem a autorização federal.

O governo ainda não divulgou qual órgão ficará com essa responsabilidade. Muitos outros pontos ainda precisam de definição. O que se sabe também é que as empresas que forem atuar no Brasil vão ter até seis meses para se adequarem.

De acordo com as diretrizes, a prestação de serviços de ativos digitais terá que seguir alguns critérios para o controle dos recursos de cada cliente. Além de práticas capazes de garantir a transparência nas operações, assim como a segurança das informações de cada usuário.




Veja mais sobre

Voltar ao topo

Deixe um comentário