Para proteger as famílias mais vulneráveis durante a pandemia da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os despejos até 30 de junho deste ano. Inicialmente a determinação valeria até março. Mas os ministros concordaram que a medida ainda é necessária diante da dificuldade dos brasileiros.
Leia mais: IR 2022: veja o que muda com a entrega da declaração em nova data
A medida busca garantir o direito à moradia. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, mais de 132 mil famílias correm o risco de serem despejadas.
Despejos até junho
O Brasil ainda tem mais de 13 milhões de desempregados. O cenário se agravou com a pandemia da covid-19. Muitos se viram sem condições de arcar com compromissos básicos. A proposta de Barroso é que o Congresso crie formas de transição, evitando, assim, uma crise humanitária quando o prazo de suspensão dos despejos se encerrar de vez. A preocupação maior é com a situação das famílias que venham a ficar sem moradia.
Pela decisão do STF, fica prorrogada até 30 de junho a suspensão de despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. A primeira suspensão foi em junho de 2021. A duração inicial da decisão seria de 6 meses. E foi prorrogada mais uma vez para março deste ano.
E agora a nova decisão garante mais uma ampliação da medida. Assim, os despejos ficam suspensos até junho em casos de atraso no pagamento do aluguel de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Cada caso será analisado pelo magistrado que estiver à frente do caso.
A decisão considera a realidade social e econômica do Brasil. Além do desemprego, muitas famílias continuam sem qualquer renda. Ou seja, mesmo com redução nos casos de covid-19, os reflexos da pandemia são fortes para os mais necessitados.
