O governo federal decidiu mudar a lei que regulamenta o Auxílio Brasil. Com isso, algumas regras do programa de transferência de renda podem aumentar número de cadastrados além do valor do benefício para milhões de famílias.
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Podemos citar como mudanças mais notáveis: o aumento da faixa de renda elegível ao Auxílio Brasil, a autorização para receber o benefício em bancos privados e a mudança nas regras para a liberação de benefícios.
Para uma família ser enquadrada em situação de extrema pobreza, por exemplo, a renda mensal per capita (por pessoa), que antes era de até R$ 100, passou a ser de R$ 105. No caso de uma família em situação de pobreza, a renda mensal por integrante não pode ultrapassar os R$ 210. Antes, o valor máximo permitido era de até R$ 200.
Resumindo: ao aumentar o limite máximo de renda, milhões de brasileiros passam a se tornar elegíveis ao programa, facilitando o seu acesso.
Auxílio Brasil pode subir de valor
Durante a transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o governo federal estabeleceu o pagamento do Benefício de Compensação de Transição, que aumentou o valor médio do programa de forma temporária.
Sendo assim, atualmente, a ajuda é composta por um conjunto de recursos secundários e com valores distintos e cumulativos. Confira:
- Benefício Primeira Infância;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
- Benefício Composição Familiar;
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
- Regra de Emancipação.
Também vale destacar que mesmo após a adesão aos benefícios, as famílias precisam realizar a manutenção do programa da seguinte forma:
- Realizar o pré-natal (no caso de gestantes);
- Fazer o acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Fazer o acompanhamento do estado nutricional;
- Apresentar frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Garantir a matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
