Quando a pandemia do novo coronavírus começou e as medidas de restrição foram implementadas, o Governo Federal criou e concedeu vários tipos de benefícios, como o Auxílio Emergencial, com o intuito de auxiliar os trabalhadores brasileiros que ficaram sem suas principais fontes de renda.
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Com o alívio da pandemia e o afrouxamento das medidas de restrição, a rotina das pessoas está voltando ao normal, ou seja, muitas estão conseguindo empregos novamente e já não fazem mais uso dos benefícios concedidos pelo governo.
Ainda assim, a realidade para outras pessoas é um pouco diferente, e conseguir um bom trabalho está longe de se tornar realidade. Então, mesmo que o auxílio emergencial tenha chegado ao fim, o governo está trabalhando para oferecer outros tipos de benefícios, a fim de apoiar essas pessoas mais carentes e não deixá-las desamparadas.
Um desses benefícios é o auxílio permanente, que está em pauta desde 2020, mas que ainda está sendo discutido pelas autoridades governamentais. Esse benefício visa amparar mulheres solteiras e chefes de família em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei em questão foi criado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) e propõe pagar o valor de R$ 1.200. O benefício já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER), mas agora precisa passar pela análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Caso seja aprovado pela CSSF, o projeto de lei deverá passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Somente após a aprovação de todas essas comissões, o projeto chegará ao Senado para ser apreciado. Caso os senadores aprovem, faltará apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Isso significa que, para finalmente entrar em vigor, o benefício precisa passar por todas essas etapas.
Quem terá direito ao auxílio permanente?
Se o auxílio permanente de R$ 1.200 for finalmente aprovado, as mulheres que terão direito de recebê-lo devem se encaixar nas seguintes condições:
- Mulheres solteiras e maiores de 18 anos;
- Chefes de família;
- Mulheres sem emprego formal com carteira assinada;
- Com ao menos um filho ou um dependente menor de idade;
- Que esteja inscrita no CadÚnico;
- Renda familiar per capita de meio salário mínimo ou com o total de até três salários;
- Mulheres que não ganham repasses da Previdência;
- Mulheres que não recebem algum tipo de benefício assistencial, como o Auxílio Brasil, e nem seguro-desemprego;
- Que estejam ativas como MEI ou como contribuintes da Previdência Social, que estejam desempregadas ou que sejam trabalhadoras informais/autônomas.
