O Senado Federal se reuniu e aprovou a Medida Provisória (MP) que torna permanente o piso de R$ 400 pago no Auxílio Brasil. Depois de aprovado pelo Casa, o texto foi encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O mandatário já havia enviado, no mês de dezembro do ano passado, a MP que previa o pagamento mínimo de R$ 400 do programa social a partir daquele mês. No entanto, o texto não estabelecia que o valor do piso tivesse caráter permanente.
Novo valor do Auxílio Brasil
O valor do benefício hoje em dia é composto de duas partes: uma permanente, com valor médio do tíquete a R$ 224, e outra temporária, que equivale ao valor necessário para que a família beneficiária atinja a quantia mínima de R$ 400.
Até o momento, esse montante é temporário, com validade prevista apenas até dezembro deste ano. Mas isso pode mudar com a sanção da MP, cujo objetivo é tornar permanente o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Para isso, o relator da proposta, o deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL-BA) incorporou a emenda que trata do pagamento mínimo fixo às famílias. A decisão, vale destacar, pretende aumentar os gastos do governo com o programa não só em 2022, mas também nos anos de 2023 e 2024.
Impacto orçamentário
Fixar o pagamento mínimo do Auxílio Brasil fará com que o governo tenha que desembolsar cerca de R$ 47,45 bilhões aos benefícios regulares do programa, e outros R$ 41,15 bilhões para o pagamento da parcela complementar, totalizando R$ 88,6 bilhões.
“É evidentemente relevante a elevação do poder aquisitivo das 17 milhões de famílias que recebem e receberão o benefício extraordinário, especialmente quando se leva em conta a sua vulnerabilidade social, conforme os critérios previstos em lei para ingresso neste programa”, disse o relator da proposta no Senado, Roberto Rocha (PTB-MA). O parlamentar estimou um impacto orçamentário acima de R$ 90 bilhões.
Por outro lado, Rocha recusou emendas que previam o pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil e que previam a inclusão no programa todas as famílias que comprovarem estar aptas ao recebimento do benefício.
Diferente do aconteceu na Câmara dos Deputados, senadores da oposição não pressionaram para que o valor do Auxílio Brasil aumentasse e passasse a valer R$ 600, como desejavam alguns deputados.
