Tramita no Senado Federal, desde 2019, um Projeto de Lei (PL) que prevê mudanças significativas na hora de tirar a Carteira Nacional de habilitação (CNH). Trata-se do PL 6.485/19 que, além de outros pontos, propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas durante o processo de obtenção da carteira de motorista. A medida vale tanto para motos e carros de passeio (categorias A e B, respectivamente).
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Recentemente, a proposta voltou a ser discussão após ganhar um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Este é o primeiro passo para que a proposta passe a ser analisada antes de ir para votação no plenário. O documento, que não caminhava desde 2020, possui autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Do que fala o projeto?
Segundo a ideia da proposta original, pessoas poderão tirar a CNH sem necessariamente passar por aulas teóricas e práticas em autoescolas. Neste caso, os alunos conseguiriam se preparar individualmente ou com ajuda de instrutores independentes. No entanto, provas teóricas e práticas seguiriam valendo.
O objetivo da medida é tornar a conquista da CNH menos cara e mais acessível. De acordo com Abreu, o valor total para tirar o documento hoje em dia beira a casa dos R$ 3 mil, dependendo do estado e região. Alguns casos apontam que 80% dos custos totais no procedimento são oriundos das aulas em autoescolas.
Quem poderia atuar como instrutor no lugar das autoescolas?
Para autorizar a ajuda de um instrutor independente na preparação de candidatos aos testes, essa categoria deverá ser regulada. A ideia é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran.
Além disso, a pessoa deverá ter habilitação na mesma categoria do candidato há, no mínimo, três anos, não ter sofrido com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos, não ter processo em andamento por conta de penalidades de trânsito e não ter sido condenado ou responder a algum processo por crime de trânsito.
Por fim, no texto, a autora indica que o processo de aprendizado na direção pode ser direcionada no núcleo familiar do candidato à CNH. Além disso, a senadora incluiu um trecho que designa parte do valor arrecadado com multas de trânsito para ser usado no financiamento da carteira de habilitação a determinados grupos.
