O governo federal anunciou uma medida que promete auxiliar mães que trabalham e precisam de um lugar para deixar seus filhos. A novidade publicada no Diário Oficial da União prevê a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como um auxílio-creche.
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Desta forma, mulheres que atuam com carteira assinada (em regime de CLT) e possuem saldo nas contas vinculadas poderão usar esses valores para pagamento de despesas com a educação de crianças de até 5 anos. O objetivo do auxílio-creche, ou reembolso creche, é impulsionar a abertura de mais vagas de emprego formais para mulheres.
De acordo com o texto, o benefício será pago por empresas com mais 30 empregadas do sexo feminino, a partir dos 16 anos, e definido a partir de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores.
Novidade já está valendo?
A Medida Provisória publicada no dia 5 de maio não informa qual valor poderá ser sacado, nem tampouco quando a liberação começa. Os detalhes ainda dependem de um decisão do Conselho Curador do FGTS, que ainda não deu nenhuma previsão para que isso ocorra.
Atualmente, o benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência. A expectativa é que se transforme em breve em lei federal, garantindo melhores condições de trabalho às mães brasileiras.
