Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa conceder o pagamento de R$ 1,2 mil de forma fixa à mães solteiras de baixa renda. O texto da medida segue em análise pelas comissões da Câmara dos Deputados. A demora na aprovação tem feito muita gente se questionar se o benefício será de fato liberado este ano.
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O Auxílio de R$ 1,2 mil foi criado por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI). Em suas linhas, a proposta solicita o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais com filhos pequenos, além de estabelecer outras providências.
Quem poderá receber o benefício?
Conforme estabelece o texto do projeto, para garantir o recebimento do benefício, as mulheres devem cumprir, ao mesmo tempo, as seguintes condições:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada;
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Auxílio Brasil, que fica suspenso em caso de recebimento do Auxílio Permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário ou a renda familiar mensal total de até três salários.
Mas, afinal, o Auxílio Permanente será liberado quando?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que as chances de o benefício ser aprovado são baixas. Os motivos para isso incluem a falta de apoio de parlamentares à proposta, que já tramita desde de 2020.
Com o passar do tempo, ela acabou perdendo ainda mais força, reduzindo as chances de a proposta entrar em vigor. Para se ter ideia, desde o início da sua tramitação, o PL do Auxílio Permanente só recebeu o parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara. De lá para cá, ele segue parado, sem movimentações há mais de 7 semanas.
Outra questão que inviabiliza o pagamento do benefício é o curto espaço orçamentário do governo, que pode ter dificuldade em encontrar subsídios fixos para o pagamento de R$ 1,2 mil às mães.
Apesar de tudo isso, vale a pena continuar acompanhando os desdobramentos da iniciativa, tanto no site da Câmara como na página do Edital Concursos Brasil.
