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Bolsonaro sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Medida Provisória que fixa um piso para o benefício havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 4.



O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira, 18, a Medida Provisória (MP) que estabelece o piso de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Dessa maneira, o valor mínimo passa a valer de forma permanente para todos os beneficiários.

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A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A matéria havia sido aprovada no Senado Federal no último dia 4 via projeto de lei de conversão 6/2022 proveniente da MP 1.076/2021. O texto aumentou o tíquete médio anterior, que era de R$ 70 a R$ 80 de piso e de R$ 175 a R$ 180 de teto.



Em dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abriu espaço no orçamento para manutenção do “benefício extraordinário” até o fim deste ano. Ele garantia um complemento para que cada família receba, no mínimo, R$ 400. Agora, ele deixa de ser necessário.

Projetos para mulheres

Na mesma ocasião, Bolsonaro também sancionou três projetos com foco no eleitorado feminino. O primeiro aborda a alienação parental e o segundo dispõe sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal pelo SUS. O último cria proteção integral à criança e ao adolescente (Protege Brasil).

O presidente da República elogiou o trabalho das mulheres do país e agradeceu às “mulheres deputadas”. “Infinito é o trabalho que vocês podem fazer pelo Brasil”, disse o presidente.




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