A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que fixa o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 neste ano. Durante toda a tramitação da MP na Câmara foram apresentadas 11 emendas com a intenção de aumentar o valor do salário. Porém, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora da matéria, rejeitou o aumento.
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A MP está em vigor desde o início deste ano. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Para ter força de lei, a MP precisa ser aprovada no Congresso até 1º de junho.
Valor do salário mínimo
A relatora Greyce Elias (Avante-MG) rejeitou todas as 11 emendas sugeridas no projeto. E recomendou a aprovação da MP da forma como foi enviada pelo Executivo. De acordo com a deputada, o aumento no valor do salário mínimo seria inviável diante do atual cenário econômico do Brasil.
Ainda segundo a relatora, o aumento no salário mínimo traria insegurança jurídica. “Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade”, considerou.
Por outro lado, alguns deputados da oposição destacaram o fato de que o atual salário de R$ 1.212 não representou um aumento real aos brasileiros. Enfatizaram também que para muitas famílias que vivem com o salário mínimo, o dinheiro não tem sido o bastante para dar conta de despesas básicas, como a alimentação.
Hoje no Brasil cerca de 33 milhões de pessoas recebem menos de um salário mínimo. Alguns estudos apontam, inclusive, que o salário deveria ser pelo menos cinco vezes maior do que o atual valor.
Dessa forma, o atual valor do salário mínimo corrige apenas a inflação. Ou seja, não muda em nada o poder de compra dos brasileiros. Os deputados da oposição destacaram ainda os reajustes na conta de energia, o alto preço dos alimentos e dos combustíveis como fatores que prejudicam ainda mais as famílias, principalmente as de baixa renda.
