Como já sabemos, tanto o PIS, quanto o Pasep, são contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e pelo setor público. São iniciativas que têm o objetivo de distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que recebem menor salário.
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O que é PIS?
O PIS é a sigla destinada ao Programa de Integração Social, que tem seu pagamento destinado ao trabalhador da iniciativa privada. Seu objetivo é financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na Receita de Empresas Privadas. Nesse caso, a instituição financeira responsável pelos pagamentos é a Caixa Econômica Federal.
O que é Pasep?
Já a sigla Pasep faz referência ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o qual tem o mesmo objetivo do PIS, no entanto, os responsáveis pelos depósitos são os órgãos e as empresas públicas. Além disso, vale mencionar que a instituição financeira responsável por administrar o Pasep é o Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep é necessário que o trabalhador esteja seguindo alguns pré-requisitos:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício – esses 30 dias trabalhados podem ser consecutivos ou não;
- Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração;
- Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social.
Como consultar o PIS/Pasep?
Todo trabalhador possui um número de PIS/Pasep, no caso do PIS, esse número é o mesmo do NIS – Número de Identificação Social – e do NIT – Número de Identificação do Trabalhador. Além disso, esse número pode ser encontrado nos seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cartão Cidadão e agência da Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF (para o PIS);
- Agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).
Caso o trabalhador prefira, ele pode realizar a consulta através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais, seguindo o seguinte passo a passo:
- Acesse o site do CNIS;
- Marque o ícone “Cidadão”;
- No canto superior esquerdo, aparecerá a aba “Inscrição”. Ao clicar nela, aparecerá a opção “Filiado”, na qual você deve clicar também;
- Preencha as informações pessoais solicitadas nesse campo (nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF);
- Ao clicar em “continuar”, aparecerá uma faixa lilás com o seu número do NIT em vermelho. Esse é o seu número de PIS ou PASEP.
Como sacar os valores liberados?
O público que deveria ter feito o saque entre julho de 2019 e junho de 2020 terá uma nova chance para retirar o valor. No entanto, vale destacar que esse lote é diferente do lote que foi liberado neste ano, referente ao ano de 2020.
Para sacar é simples:
- Presencialmente: com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho;
- Pelo e-mail trabalho: uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside;
