Novas regras de trânsito começaram a valer no Brasil em abril deste ano. E alguns motoristas ainda estão por fora das mudanças na legislação. Isso porque as alterações estão sendo implantadas de forma gradativa ao Código de Trânsito Brasileiro.
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Além disso, algumas regras passarão a valer somente em janeiro do ano que vem. Entre as alterações, tem mudança nas multas por excesso de peso e também no processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira agora três mudanças que já começaram a valer.
Regras de trânsito
As alterações estão na lei º 14.229/2021, de outubro de 2021, com importantes alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Algumas delas já começaram a valer, mas são desconhecidas por muitos motoristas.
No caso das multas por excesso de peso houve flexibilização. De acordo com as novas regras de trânsito, a multa só poderá ser aplicada se depois da pesagem o excesso passar dos limites fixados, assim como da tolerância.
Assim, em casos em que extrapolar essas condições, a multa será no valor de R$ 130,16 mais o acréscimo de sobrepeso. O motorista comete uma infração média e soma 4 pontos na CNH.
Outra alteração é pela multa fixa para pessoa jurídica. Nesses casos, as empresas donas dos veículos vão ter que pagar a mais nos casos de multam sem indicação do condutor da infração. O valor será igual a duas vezes a multa original.
As regras de trânsito também alteraram o efeito suspensivo obrigatório. Isso quer dizer que nos casos de suspensão ou cassação da CNH, o motorista não pode ter o documento bloqueado. Ele poderá inclusive fazer a renovação do documento no decorrer do processo administrativo. Ou seja, até o final, o motorista não será penalizado.
