O retorno da franquia gratuita de bagagens em voos comerciais no Brasil parece próximo. Isso porque o Senado Federal aprovou essa regra de uma medida provisória sobre o setor aéreo nesta terça-feira, 17. Agora ela retorna agora para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
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Caso seja sancionada e entre em vigor, a nova norma garantirá o despacho sem custo de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos para voos ao exterior.
O benefício está incluído na chamada “MP do Voo Simples” que, conforme os trâmites tradicionais, deve passar por uma votação na Câmara após Senadores alterarem pontos do texto. Feito isso, a proposta segue ainda para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, vale destacar, não se mostrou favorável à retomada dessa gratuidade no serviço.
Medida caiu em 2016
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou em 2016 uma resolução que garantia ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão com peso de até 10 quilos. Por outro lado, o órgão autorizou que as companhias aéreas cobrassem pelo serviço de bagagens despachadas.
Na ocasião, a agência se justificou dizendo que a cobrança do despacho aumentaria a concorrência e, como consequência, acabaria reduzindo o preço das passagens.
Hoje em dia, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e de 32 em voos internacionais são cobradas separadamente, com um valor adicional incluído na passagem. Os critérios de preço e cobrança são estipulados por cada empresa.
Vale destacar que o trecho acrescentado pela Câmara e que foi mantido pelo Senado propõe uma mudança no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é classificar essa prática de cobrança no despacho de bagagens pelas companhias aéreas como indevida e abusiva.
