Um dos maiores desejos dos jovens adultos, após completar os 18 anos, é o de se matricular na autoescola para obter a permissão para dirigir. Contudo essa prática tão comum e obrigatória para os novos motoristas do país, pode estar com os seus dias contados! Isso porque um projeto de lei, criado em 2019 e que já está em tramitação no Congresso, sugere algumas mudanças significativas no processo para a emissão da CNH.
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Dentre alguns dos aspectos desse projeto de lei, que é de autoria da senadora Kátia Abreu, está a dispensa das tradicionais aulas realizadas obrigatoriamente nas autoescolas. As sugestões estão sendo analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois esse é o primeiro passo para que a proposta seja enviada para uma possível votação no plenário.
O relator designado foi o senador Fabiano Contarato, logo ele será o responsável por emitir um parecer no qual irá recomendar ou não a aprovação do projeto, bem como por fazer algumas possíveis modificações no texto original.
O novo projeto de lei
A proposta principal é que todas as provas, isto é, os testes teóricos e práticos, continuem sendo exigidas, ainda que sem a obrigação da submissão às aulas que as autoescolas oferecem. O que mudaria, caso o projeto seja aprovado, é que os alunos poderiam se preparar para os testes individualmente, ou seja, aprendendo por conta própria ou contando com o auxílio de instrutores autônomos.
A senadora ainda afirma que a CNH pode se tornar mais acessível com essas possíveis mudanças, visto que o valor atual para ter a carteira de habilitação em mãos pode chegar a R$ 3 mil em alguns estados, apenas porque só a obrigatoriedade das aulas já corresponde a cerca de 80% desse valor.
Também é válido ressaltar que essa proposta engloba os carros e as motos, que correspondem às categorias A e B.
Quem seriam os novos instrutores?
Para que isso aconteça, a categoria de instrutores independentes para o treinamento anterior aos testes também passaria a ser regulada. A ideia é que o Detran – Departamento Estadual de Trânsito – credencie esses professores. De acordo com o projeto de lei em questão, os novos instrutores precisariam atender a esses requisitos:
- Ter habilitação na mesma categoria que o candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter um processo em andamento contra si que envolva penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado ou estar respondendo a processo por crime de trânsito.
A senadora ainda afirma que o exercício da direção poderá ser aprendido no núcleo familiar, através da prática e da observação, sem que seja necessário a contratação de um profissional.
O que o projeto diz em relação às multas
Além das mudanças mencionadas, a proposta determina que parte do valor arrecadado pelas multas deva ser usado para financiar a emissão da CNH de determinados grupos de pessoas. Os favorecidos seriam justamente aquelas pessoas que estão em busca da retirada da primeira carteira de habilitação, seja na categoria A, B ou em ambas.
