Um projeto de lei de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para donos de motocicletas de baixa cilindrada foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Na visão dos parlamentares, o texto pode ampliar o acesso da população de baixa renda a um veículo.
Leia mais: Habilitação gratuita: inscrições para o programa CNH Social vão até 25 de maio
De autoria do senador Chico Rodrigues, a isenção do IPVA para motos deve beneficiar especialmente os cidadãos das classes C, D e E. Segundo ele, esse é o público que mais utiliza esse tipo de veículo.
“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Os cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”, afirmou o senador.
Modelos com imposto zerado
A proposta inicial aprovada no final do ano passado contemplava exclusivamente motos de até 150 cilindradas. Entretanto, o texto recebeu duas emendas durante o processo de votação, e retornou para nova análise.
Uma das emendas apresentadas propõe que a alíquota do IPVA também seja zerada para motocicletas de até 170 cilindradas. O senador Mecias de Jesus, relator do projeto, acatou a alteração, mas disse que a medida não se sobrepõe à lei de cada estado.
“Ainda que a existência de uma resolução, esta não substitui a lei de cada Estado no estabelecimento de alíquotas. Ainda, a sua fixação em zero funcionará apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, explicou.
