Existe um programa assistencial que concede uma renda mensal para os brasileiros que nunca contribuíram com a Previdência Social. Chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), ele é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência integrantes de famílias de baixa renda.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelos pagamentos, que têm valor de um salário mínimo (R$ 1.212) por mês. Saiba mais sobre ele e veja como solicitar.
Regras do BPC
Como mencionado, o benefício é pago a idosos com idade mínima de 65 anos e pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Esses cidadãos precisam fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303).
No caso da pessoa com deficiência, é necessário apresentar comprovantes que atestem a condição, como exames, laudos, receitas e prontuários. Não há idade mínima para esse grupo.
A inscrição no CadÚnico é realizado em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do país. O responsável pela família deve apresentar documentos pessoais de todos os membros, além de um comprovante de residência.
Como solicitar o BPC?
Depois de concluir a inscrição no CadÚnico, o BPC deve ser solicitado em um dos canais de atendimento do INSS:
- Telefone 135;
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Agências da Previdência Social (APS).
