O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal responsável pela administração de benefícios assistenciais e previdenciários. Embora seja mais conhecido pelas aposentadorias e pensão por morte, o órgão também gerencia uma série de outros programas.
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Para se filiar ao INSS, o cidadão pode escolher entre as categorias empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, trabalhador rural, empregador e microempreendedor.
Quem trabalha com carteira assinada é filiado de forma automática à Previdência Social, com desconto da contribuição direto na folha de pagamento. Já aquele que atua por conta conta própria precisa se inscrever para fazer o recolhimento, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
5 benefícios assistenciais do INSS
A seguir, conheça cinco tipos de benefícios assistenciais pagos pelo instituto.
Auxílio-doença
Destinado ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica incapacitado de exercer sua atividade laboral. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador, e o INSS se responsabiliza pelos repasses após o 16º dia.
O cidadão recebe benefício pelo período determinado pelo médico no momento da perícia, ou, caso não haja prazo pré-estabelecido, por 120 dias. Além disso, não importa se a doença ou acidente foram adquiridos no ambiente de trabalho.
Auxílio-acidente
O segundo programa oferece uma indenização ao segurado vítima de acidente. Pago cumulativamente com o salário ou outros ganhos mensais do trabalhador, ele é liberado após a comprovação de lesões provenientes do acidente de qualquer natureza, em especial as que possam afetar sua capacidade para a realização das atividades.
Auxílio-reclusão
Esse benefício previdenciário é um direito dos dependentes do trabalhador que cometeu algum crime e está detido em regime fechado, não sendo repassado nos casos de regime aberto ou semiaberto. Dentre os requisitos exigidos, o cidadão deve ter renda bruta de até R$ 1.425,56 no momento da prisão.
Salário maternidade
Esse auxílio é concedido às mulheres após o parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos, parto natimorto, aborto espontâneo ou outros casos previstos em lei. No caso dos homens, é possível receber o salário maternidade na situação de falecimento da segurada, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos de idade.
Salário família
O benefício é um direito de trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos de idade ou portadores de deficiência. Ele também é pago quando há dependentes equiparados a filho, como enteados ou menores sob a tutela do trabalhador. No caso dos portadores de deficiência, não há limite de idade para receber a ajuda.
