O Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil é um benefício criado para mães solteiras em situação de vulnerabilidade, ou seja, mulheres que cuidam sozinhas da casa e dos filhos. Ele foi trazido para discussão por meio do Projeto de Lei (PL 2.099/20), de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI).
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Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável pela Comissão dos Direitos da Mulher durante sua última movimentação. Restam ainda a aprovação das comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só aí é que o projeto seguirá para o Senado Federal.
O que é o Auxílio Permanente para mães solo?
Trata-se de um benefício fixo no valor de R$ 1,2 mil a ser repassado às mães chefes de família quem vivem em dificuldade financeira. Aquelas que recebem outros benefícios de caráter social e previdenciário não terão direito à ajuda.
De acordo com o projeto, somente aquelas que recebem o Auxílio Brasil ficarão de fora da regra de exclusão. Isso porque enquanto o Auxílio Permanente estiver sendo pago, o Auxílio Brasil ficará suspenso.
Quais mulheres poderão receber o benefício?
Para receber o Auxílio Permanente, a mulher precisará atender os seguintes requisitos:
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Brasil;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos, hoje em R$ 606;
- Ter ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade.
Mulheres que trabalharem de forma autônoma, desempregadas ou que forem registradas como microempreendedoras individuais terão acesso ao benefício.
É possível se inscrever para o Auxílio Permanente? O benefício já foi liberado?
A resposta é não! O projeto ainda segue em tramitação nas comissões da Câmara. Depois de aprovado, ele ainda precisará cumprir o rito tradicional de um PL, com passagem pelo Senado Federal e sanção presidencial. Caso seja aprovada, a proposta então ganhará diretrizes acerca das inscrições, valores, pagamentos, etc.
Entretanto, considerando que será utilizado o CadÚnico para a seleção das mães beneficiárias, muitas famílias já podem se cadastrar no banco de dados do governo federal para programas sociais. Com ele, as mulheres solo podem usufruir de outros benefícios financeiros enquanto o Auxílio Permanente não é aprovado.
