Mais de 12 milhões de brasileiros estão cadastrados como microempreendedor individual (MEI). Na prática, isso significa que diversos trabalhadores saíram da informalidade para se registrar como um autônomo legal. Porém, o que poucos dizem é que existem alguns fatores que podem deixar o MEI cancelado.
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MEI cancelado: entenda mais sobre o assunto
Com o avanço do desemprego, muitos profissionais autônomos decidiram se formalizar por meio desta categoria. Embora existam restrições, qualquer cidadão pode conseguir um CNPJ desta forma, em diversas modalidades de serviço.
Aliás, a principal vantagem do MEI está no fato de ter um CNPJ, poder emitir notas e ter o imposto simplificado. Contudo o trabalhador que não abrir o olho, pode ter o MEI cancelado
Para ser MEI existem algumas exigências
Antes de expor os motivos que podem levar a ter o MEI cancelado, é preciso lembrar que existem algumas regras. Elas devem ser respeitadas para que o cadastro seja feito. Da mesma forma, as condições abaixo precisam ser mantidas para que o MEI não seja cancelado.
- Possuir renda bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Possuir apenas um funcionário contratado;
- Atuar em alguma das 466 atividades permitidas ao MEI;
- Ter idade superior a 18 anos;
- Não ser pensionista ou servidor público;
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador.
O que pode fazer o ME ser cancelado?
Confira abaixo alguns dos motivos mais comuns que podem fazer com que o trabalhador tenha o MEI cancelado.
- Vários atrasos no pagamento do DAS (arrecadação de imposto mensal);
- Ganhar mais do que o que é permitido pela lei;
- Ter associação com outras empresas além da sua própria;
- Desempenhar profissões que não podem ser MEI.
- Algumas profissões que podem fazer o MEI ser cancelado são:
- Dono de bares;
- DJ;
- Donos de locais de eventos;
- Professor particular;
- Instrutores de qualquer tipo de área;
- Cantores;
- Humoristas;
- Astrólogos; entre outras.
