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Multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego vão mesmo acabar? Entenda proposta

Saiba sobre o possível fim do FGTS e seguro desemprego a trabalhadores.



Há alguns meses, um tema que chamou muito a atenção dos trabalhadores foi em relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET – Grupo de Altos Estudos do Trabalho. Em relação ao GAET, é um grupo que foi formado no ano de 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e é composto por juristas, economistas e acadêmicos, os quais sugeriram o fim da multa de 40% do FGTS e do seguro desemprego.

Veja também: O MEI tem direito a PIS, FGTS e seguro desemprego?

O primeiro relatório do GAET indicando um possível fim para a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do seguro-desemprego surgiu ainda em 2019, quando naquele período, o presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou que não iria implementar essas mudanças.



No entanto, no ano de 2020, um novo relatório foi apresentado pelo GAET ao Ministério da Economia, propondo novamente um possível fim para ambos os benefícios.

Esse relatório de 2020, foi a proposta que acabou sendo veiculada pelas mídias, onde o objetivo de encerrar com a multa de 40% do FGTS e do seguro desemprego foi considerada uma maneira de trazer outra sistemática de pagamentos aos trabalhadores que fossem demitidos.

Nesse caso, a multa e 40% não seria mais paga aos trabalhadores, e sim ao governo, e seria o próprio governo o responsável pelos depósitos mensais de um determinado valor na conta do FGTS dos trabalhadores, para que fosse possível formar uma grande reserva financeira, a qual poderia ser utilizada em caso de demissão dos trabalhadores.

A multa de 40% e o seguro desemprego podem acabar mesmo?

Antes de tudo, vale lembrar que foram duas propostas apresentadas pelo GAET que sugeriram o fim da multa do FGTS e do seguro desemprego, uma apresentada em 2019, e outra apresentada no ano de 2020.



No entanto, de 2020 para cá, após a apresentação do último relatório, não houve mais nenhum tipo de movimentação do governo ou do próprio GAET que apontasse para uma nova possibilidade do encerramento dos benefícios.

anto é que em todos os momentos onde o presidente, ou qualquer outro membro da equipe do governo, é questionado sobre o tema, eles acabam negando as possibilidades de encerramento dos benefícios.

Assim, é cada vez mais difícil que esse tema siga em frente e que os benefícios sejam encerrados em algum momento, além disso, essas alterações na legislação só podem acontecer por meio do Congresso Nacional, com o aval dos deputados e dos senadores, e no momento não existe nenhuma proposta que esteja em trâmite na câmara ou no Senado, que sugira essa alteração.

Por fim, outro ponto importante que vale ser destacado é em relação a estarmos em um ano de eleição, onde a própria lei eleitoral veta esse tipo de mudança, sendo assim, não há nenhuma chance de que essas medidas sejam implementadas nos próximos meses em nosso país.




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