Muitas pessoas não sabem exatamente o que acontece com quem não paga o IPVA de um veículo automotor. Inclusive, a multa é o menor dos problemas de todo proprietário de veículo que não paga esse imposto na data correta.
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um valor cobrado aos donos de veículos automotivos, como donos de carros, motos, ônibus e caminhões. Esse imposto é cobrado todos os anos em todos os Estados do Brasil, e deve sempre ser pago em dia.
O que acontece é que nem sempre as pessoas se programam para quitar o débito conforme o calendário, o que acaba ocasionando em alguns problemas bem graves como multa, e outros tipos de inconvenientes.
Se você não sabia que pode sofrer penalidades por não fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, veja a seguir para que serve esse tipo de tributo cobrado, e o que pode acontecer se você não pagá-lo corretamente.
Por que o IPVA é cobrado?
O Brasil é um dos países que mais cobra tributos em todo o mundo, e esse é um fato que muitos brasileiros têm conhecimento. O que muitos não sabem é para onde vai o dinheiro destes tributos, inclusive o do IPVA.
Por mais que a grande maioria dos brasileiros acredite que o dinheiro deste imposto é destinado á estradas e rodovias, para a melhora e construção das mesmas, não é exatamente assim que funciona.
Na verdade, o valor total pago referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é destinado aos seguintes fins:
- 80% do valor é repartido ao meio, sendo 40% destinado ao Estado e 40% destinado ao município onde o veículo em questão está registrado;
- Os 20% restantes vão para a Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Quem precisa pagar o IPVA?
Como mencionado brevemente, todas as pessoas que se qualificam como proprietárias de algum tipo de veículo automotivo são obrigadas a fazer o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículo.
Se for um carro empresarial, o vínculo pode ser tanto ligado a pessoa jurídica, quanto a pessoa física. No caso da falta de pagamento do IPVA, o nome do proprietário é removido, ele precisa pagar uma multa e, em casos muito mais extremos, é possível que ele perca alguns bens por consequência da falta de pagamento.
