Ainda está em análise no Senado Federal, uma proposta que prevê o fim do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os donos de motocicletas de baixa cilindrada.
Veja também: O que pode acontecer com o condutor que não paga o IPVA?
De início o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues, estava cotando o fim do tributo para as motos de até 125 cilindradas, porém teve algumas alterações.
De acordo com informações oficiais a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou no último dia 27 uma emenda que amplia o fim do pagamento do tributo para motos de até 170 cilindradas.
A justificativa é que a grande parte dos donos desse tipo de moto são de baixa renda e ainda sofrem frequentemente com a falta de transporte urbano.
Saiba mais sobre a isenção do IPVA para motos
Antecipadamente, vale reforçar que a emenda foi apresentada pelos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga, porém teve a discussão através do relator Mecias de Jesus, que diz que a intenção do projeto é baratear o uso das motos de baixas cilindradas.
Além do mais, vale lembrar que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, já que a iniciativa é de caráter autorizativo, que não causa renúncia das receitas para União. De maneira geral o IPVA é um tributo instituído no âmbito estadual.
É possível isenção para carros?
Anualmente os proprietários de veículos devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por mais que esse seja um tributo obrigatório ele pode ser isento em algumas situações. Como, por exemplo, o período em que o carro foi fabricado.
Fazer o pagamento do IPVA e manter ele em dia é muito importante, pois sem ele o proprietário pode ser impedido de fazer o licenciamento do carro. Contudo, muitos brasileiros vão deixar de pagar o imposto no ano que vem.
De acordo com as regras do IPVA, a isenção do pagamento pode ser para alguns veículos que já foram fabricados há alguns anos. A quantidade de tempo varia de estado para estado, confira abaixo.
- 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará,
- Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 20 anos: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
- 23 anos: Alagoas;
- 38 anos: Santa Catarina;
- Redução Progressiva: Minas Gerais e Pernambuco.
Lista dos modelos de veículos que estarão isentos do IPVA 2023
- Audi A3 2007;
- Audi A3 2010;
- BMW Z4 2007;
- Chevrolet Astra 2010;
- Chevrolet Chevette 1985;
- Chevrolet Cobalt LTZ 2012;
- Chevrolet Montana Sport;
- Chevrolet Vectra Challenge;
- Citroën C3 2010;
- Citroën C4 Pallas 2012;
- Dodge Dart 1970;
- Fiat Brava 2007;
- Fiat Fiorino 2002;
- Fiat Siena;
- Fiat Stilo Schumacher;
- Fiat Stilo Schumacher Season 2006;
- Fiat Uno 2002;
- Ford Belina 1973;
- Ford Ka 2007;
- Ford Model A 1929;
- GM Celta;
- GM Corsa;
- Jeep Wrangler 2002;
- Toyota Corolla SE-G 2003;
- Toyota Hilux 2002;
- Volkswagen Fusca 1961;
- Volkswagen Fusca 1985;
- Volkswagen Passat 1979;
- VW Gol;
- Willys Rural Pickup 1966.
