O seguro-desemprego, com certeza é um dos direitos garantidos mais popular entre os trabalhadores. Falando de uma maneira geral, esse benefício tem como objetivo, amparar o trabalhador, perante uma demissão, como o nome já sugere, seguro-desemprego.
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Apesar do seguro-desemprego, ser bem conhecido entre os empregados, ele também gera muitas dúvidas ao seu respeito, e a dúvida mais frequente é em relação, ao tempo em que o cidadão desempregado recebe esse benefício e quais são as regras para recebê-lo. Por isso é necessário saber quais são exatamente as regras, para que você possa fazer valer os seus direitos.
Pensando nisso elaboramos esse artigo para tirar várias dessas dúvidas que são frequentes de muitos brasileiros, que precisam saber se tem direito ou não de receber o seguro-desemprego.
Quem tem direito ao seguro-desemprego
O seguro-desemprego, assim como muitos outros benefícios trabalhistas, são compostos de algumas regras a serem seguidas, para que o trabalhador possa receber o benefício. Então para que o trabalhador possa receber o pagamento, ele deve se encaixar em alguns desses requisitos abaixo:
- Inicialmente, a demissão do trabalhador deve ter sido sem justa causa;
- O trabalhador não pode estar recebendo nenhum tipo de auxílio do governo, como previdencial ou assistenciário (exceto pensão por morte e auxílio-acidente);
- Não pode ter outra fonte de renda além do benefício, como, por exemplo, um empreendimento ou imóveis alugados;
- Não pode estar empregado durante o recebimento do seguro-desemprego. Se o cidadão começar a trabalhar novamente logo após começar a receber o auxílio, o mesmo será cortado.
Lembrando que o seguro-desemprego não é somente um direito do trabalhador formalizado na CLT. Mas também empregados domésticos, pescadores profissionais em período de defeso e também trabalhadores que foram resgatados em situação de escravidão ou parecido.
Por quanto tempo é pago o seguro-desemprego?
O tempo em que o seguro-desemprego vai ser pago pode ter algumas variações, entre 3 e 5 meses, isso vai depender do tempo em que o empregado trabalhou. Mesmo assim, ainda é necessário, tirar algumas duvidas, de quando o cidadão pode entrar com o pedido do benefício, dependendo da quantidade de vezes em que ele já recebeu o seguro-desemprego.
- Primeira solicitação: o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, de acordo com a data de demissão;
- Segunda solicitação: o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 9 meses nos últimos 12 meses, de acordo com a data de demissão;
- Terceira solicitação em diante: precisar ter trabalhado pelo menos 6 meses anteriormente a data de demissão.
Se o trabalhador cumpriu com os requisitos acima, de acordo com a sua situação, o pagamento será da seguinte maneira:
- 3 parcelas mensais: trabalhadores que comprovaram pelo menos 6 meses de trabalho;
- 4 parcelas mensais: trabalhadores que comprovaram pelo menos 12 meses de trabalho;
- 5 parcelas mensais: receberam os trabalhadores que comprovaram 24 meses ou mais de trabalho.
Como solicitar o seguro?
O trabalhador deve solicitar o seguro a partir do 7° e o 120° dia, começando contar da data de demissão. Você pode solicitar o seguro dentro do prazo, através das seguintes formas:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Site do Governo Federal;
- E-mail da Superintendência do Trabalho referente a respectiva região.
