A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que oferece descontos na conta de luz de famílias em situação de vulnerabilidade. Em meio ao aumento expressivo da inflação nos últimos meses, pagar menos energia elétrica pode ajudar muita gente.
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O programa administrado pelo Ministério da Cidadania atende hoje cerca de 20 milhões de brasileiros. Os abatimentos mensais na cobrança variam de acordo com o consumo mensal do lar beneficiado.
Quem se enquadra nos critérios de elegibilidade ainda tem chances de solicitar a Tarifa Social. Para isso, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa.
Idosos com idade igual ou superior a 65 e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também podem solicitar.
Como se cadastrar?
O cadastro é feito em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento da prefeitura, mediante apresentação de documentos pessoais dos integrantes da família. A seleção dos aprovados é realizada pela pasta da Cidadania.
Até 2021, quem deseja solicitar os descontos tinha que se inscrever na empresa distribuidora de energia de sua região. Para simplificar o processo, o governo adotou a seleção automática com base dos dados do CadÚnico.
Em caso de problemas ou dificuldades com o cadastro, o cidadão pode ligar para a central de atendimento do Ministério da Cidadania, no número 212.
Valor do desconto
Como mencionado, o valor do desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia pela família. Veja com funciona:
- Consumo de até 30 quilowatts/hora: 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Acima dos 220 kWh/mês: sem desconto.
Famílias indígenas e quilombolas têm direito a 100% de desconto, até o limite de consumo de 50 kWh/mês. O abatimento é de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
