Todos os brasileiros têm enfrentado constantes desafios para conseguir pagar a conta de luz em dia. No entanto, existem algumas informações que ficam um tanto quanto escondidas dos consumidores.
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Por exemplo: é possível que muitos moradores estejam pagando mais do que deveriam a cada mês. Se este for o caso, saiba que dá para reaver boa parte desse dinheiro e conseguir um lucro considerável.
Conta de luz: como ter uma parte dela de volta?
Antes de pagar a conta de luz, normalmente os consumidores apenas conferem o total, sem prestar atenção aos detalhes. Aí é onde mora o equívoco, já que alguns valores podem estar sendo cobrados a mais. Quantias indevidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem estar incidindo nas tarifas.
O que ocorre é que a energia elétrica pode ser considerada como um tipo de mercadoria. No entanto, o imposto deve ser cobrado sobre o consumo e não pode ser empregado nas tarifas. Dentre elas, podemos destacar a TUST – Tarifa de Utilização de Serviços de transmissão, ou a TUSD – Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição.
Caso isso tenha acontecido com você, é possível reverter o valor cobrado de modo errado. O consumidor pode ter o direito de receber os valores de volta.
Como fazer a solicitação de reparação do ICMS na conta de luz?
A primeira coisa que deve ser feita é ter em mãos todas as contas de luz que apresentam cobrança indevida em sua fatura. Calcule a porcentagem de ICMS que deveria incidir apenas sobre o consumo e exclua a das tarifas. É possível pedir o ressarcimento de até 60 contas de uma vez só.
O mais indicado é procurar por um advogado ou escritório que represente os interesses do consumidor. Assim, dá para garantir que o processo ocorra dentro do que é estabelecido e exigido pela legislação nacional. Aproveite para deixar que um especialista calcule exatamente como deveria ser a cobrança adequada.
