Mais uma semana de maio está chegando ao fim com uma notícia não tão boa para alguns brasileiros. A ANS publicou na última quinta-feira, 25, um documento autorizando reajustes de até 15,5% em planos de saúde individuais e familiares.
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Em meio ao aumento acelerado da inflação, o governo ampliou o subsídio para o programa de financiamento imobiliário Casa Verde Amarela. Outra medida adotada pelo Planalto foi prorrogar o Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas.
Um novo pagamento de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a aprovação da medida que fixa o salário mínimo também estão entre os destaques desta sexta-feira, 27. Veja mais detalhes.
Reajuste nos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um reajuste de até 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares. Esse é o maior percentual aprovado pela agência até então, superando a correção de 13,57% permitida em 2016.
Como a decisão, as operadoras poderão aumentar os preços de planos médico-hospitalares com aniversário entre maio de 2022 e abril de 2023, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).
Para Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde, o reajuste é incoerente com o cenário do país. “O índice divulgado pela ANS é o maior da história e não é razoável no atual momento econômico que estamos enfrentando, com a inflação derretendo o poder de compra das famílias”, afirma.
“Embora seja aplicado a uma parcela inferior a 20% do total de usuários de planos de saúde, o índice aprovado funciona como um ponto de partida para os reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão, que nunca foram inferiores aos da ANS. Infelizmente, poderemos ver muitas pessoas deixando os convênios médicos e enfrentando dificuldades para conseguir um novo produto no mercado”, acrescenta.
Os novos valores passam a valer no mês de contratação do plano, com aplicação do teto máximo de 15,5% até abril de 2023. Atualmente, cerca de 8,9 milhões de pessoas possuem planos individuais de saúde no Brasil.
Subsídio do Casa Verde Amarela sobe até 21,4%
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que o subsídio para financiamento de imóveis pelo Programa Casa Verde Amarela terá aumento de 12,5% a 21,4%. O percentual varia de acordo com a região, renda familiar e população do município.
“A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal”, afirma o ministério.
A ampliação visa facilitar a compra da casa própria e elevar a quantidade de imóveis entregues, afirma a pasta. Os novos valores terão validade entre 1º de junho 31 de dezembro de 2022.
“Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalha a pasta.
Bolsonaro prorroga programa de crédito para empresas
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado até o fim de 2024. A iniciativa oferta empréstimos para micro e pequenas empresas, e foi criado no início da pandemia para reduzir os impactos econômicos da crise sanitária.
O projeto que amplia em três anos o prazo para devolução dos recursos ao Fundo Garantidor de Operações (FOG) pelo governo foi sancionado na última quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que cria R$ 50 bilhões sejam emprestados.
A legislação também retoma o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Apesar disso, empresas de pequeno porte continuam tendo prioridade na contratação.
Novo saque do FGTS para 3,4 milhões
Amanhã tem um novo lote do saque extraordinário do FGTS disponível para cerca de 3,4 milhões de trabalhadores. Quem recebe são os nascidos em setembro, que poderão sacar até R$ 1 mil de suas contas vinculadas.
A medida anunciada pelo governo em março tem como objetivo injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia. Todo mundo que tem saldo disponível nas contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos antigos) pode participar, com algumas poucas excessões.
A Caixa Econômica Federal realiza o depósito de forma automática em uma conta criada no aplicativo Caixa Tem. É só baixar a ferramenta para movimentar o dinheiro até o dia 15 de dezembro.
Quem não quiser utilizar o FGTS agora pode aguardar o fim da rodada ou solicitar a devolução do crédito pelo Caixa Tem. Basta acessar o aplicativo e fazer o pedido até o dia 10 de novembro.
MP que fixa salário mínimo em R$ 1.212 para 2022 é aprovada no Senado
O Senado Federal aprovou ontem a medida provisória que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.212 para 2022. Apesar de ter sido publicada em 31 de dezembro do ano passado, ela precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
O valor representa um reajuste de 10,18% em relação ao praticado no ano passado, e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021. Ele não representa aumento real para os brasileiros.
De acordo com a relatora da MP, senadora Soraya Thronicke, trata-se de uma mera “formalidade”. Ela também criticou a polarização ideológica, afirmando que o verdadeiro problema do país é a economia.
“Essa polarização, na verdade, não passa de uma grande cortina de fumaça que todos nós caímos quando não prestamos atenção, que os nossos problemas, de todos os brasileiros, é um só: é a economia, é fazer esse país prosperar. Então as pessoas ficam se iludindo, se distraindo com bobagens que não vão colocar comida na mesa dos brasileiros”, avalia.
Atualmente, o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de cidadãos, sendo 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
