O governo federal editou uma medida provisória que altera uma série de regras dos programas de aprendizagem profissional.
Leia mais: Bolsonaro autoriza nova liberação do FGTS; Confira quem será contemplado
O mesmo documento também cria mecanismos para manutenção e progressão de mulheres no mercado de trabalho, como flexibilização do regime após a licença maternidade. Ele ainda autoriza o uso do FGTS para custear qualificação profissional de trabalhadoras.
Uma boa notícia nesta segunda-feira, 9, é que mais pessoas poderão sacar o FGTS a partir da próxima quarta-feira. Confira mais informações nos destaques do dia.
Medida Provisória altera regras de programas de aprendizagem
O programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, anunciado pelo governo federal na semana passada, tem entre seus focos os programas de aprendizagem. Uma das principais mudanças previstas no documento é a ampliação do contrato de dois para três anos.
Por meio do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, as empresas receberão benefícios para cumprir da cota de aprendizagem, o que deve estimular a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022.
Cerca de 100 mil novas vagas serão criadas para jovens, com prioridade para beneficiários do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e provenientes do trabalho infantil.
A mudança é criticada pelos especialistas, especialmente os trechos que proíbes a fiscalização de atuar contra empresas que não cumprem essa cota e suspendem multas já aplicadas. Além disso, o jovem vulnerável contará como duas vagas ocupadas, o que os auditores do Ministério do Trabalho afirmam ser uma forma de “maquiar os dados oficiais”.
O projeto também exclui a prioridade de contratação de aprendizes com idade entre 14 e 18 anos e aumenta para 8 horas diárias a jornada para aprendizes que já concluíram o ensino médio.
Proposta estimula inserção e manutenção de mulheres no mercado
Um ponto um pouco menos controverso da MP citada, que integra a terceira fase do Programa Renda e Oportunidade, são as medidas voltadas para mulheres. Entre elas está a criação do “Selo Emprega + Mulher”, uma espécie de incentivo às empresas para contratação, promoção a cargos de liderança e ascensão profissional de trabalhadoras.
O documento ainda prevê apoio à parentalidade na primeira infância, com reembolso por despesas com creche de crianças até seis anos de idade. Outra possibilidade é a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de gastos com os filhos ou incentivo para educação infantil em instituições de serviços sociais.
Quando a atividade permitir, a funcionária que acabou de sair da licença-maternidade poderá atuar em regime de tempo parcial e compensar a jornada por meio de banco de horas. Também será possível adotar jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, antecipar férias e usufruir horários mais flexíveis de entrada e de saída.
Novo lote do saque extraordinário do FGTS
O saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) começou no dia 20 de abril para milhões de trabalhadores de todo o país. De acordo com o calendário de liberação, o próximo lote de até R$ 1 mil será creditado na próxima quarta-feira, 11.
Cerca de 3,7 milhões de trabalhadores com saldo disponível nas contas do serão contemplados, de um total previsto de 42 milhões. A única exigência é não ter utilizado os recursos em operações de crédito com garantia, como antecipação do saque-aniversário.
O dinheiro é depositado em uma conta criada automaticamente no Caixa Tem. As datas de liberação dos recursos seguem a ordem do mês de aniversário. Confira o calendário completo:
- Nascidos em fevereiro: 30 de abril de 2022;
- Nascidos em março: 4 de maio de 2022;
- Nascidos em abril: 11 de maio de 2022;
- Nascidos em maio: 14 de maio de 2022;
- Nascidos em junho: 18 de maio de 2022;
- Nascidos em julho: 21 de maio de 2022;
- Nascidos em agosto: 25 de maio de 2022;
- Nascidos em setembro: 28 de maio de 2022;
- Nascidos em outubro: 1 de junho de 2022;
- Nascidos em novembro: 8 de junho de 2022;
- Nascidos em dezembro: 15 de junho de 2022.
O prazo para retirar o dinheiro vai até 15 de dezembro. A participação na rodada de saques não é obrigatória, por isso quem preferir pode solicitar a devolução do crédito pelo próximo aplicativo Caixa Tem, até o dia 10 de novembro.
