Idosos e aposentados podem usufruir de alguns benefícios estabelecidos pela Lei. Eles estão descritos e assegurados pelo próprio Estatuto do Idoso. Confira algumas das vantagens que existem para todos os cidadãos da melhor idade no Brasil.
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1 – Farmácia popular e gratuita
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 15º, estabelece a responsabilidade do poder público em oferecer medicamentos gratuitos. Remédios de uso contínuo entram como prioridade neste aspecto e podem ser distribuídos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Basta apresentar um documento oficial com foto, número de CPF e a receita médica com prazo de validade. Qualquer farmácia que participe da rede de farmácias populares pode atender aos idosos.
2 – Atendimento exclusivo e preferencial
Pessoas com mais de 60 anos de idade têm direito a utilizar atendimento individualizado e preferencial dentro de órgãos públicos e privados, desde que prestem serviços à população. Esse direito está previsto na Lei 10.048/2000, além de constar no Decreto 5.296/2004.
Supermercados, bancos, farmácias, lanchonetes, hospitais, cinemas, clínicas e teatros entram na lista de locais que precisam disponibilizar atendimento preferencial para idosos.
3 – Idosos têm isenção de IPTU
O Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) fica isento para idosos no Brasil. Para ter acesso a esse benefício, a pessoa precisa ter mais de 60 anos de idade e receber até três salários-mínimos. Também é necessário não ser dono de mais do que um imóvel, o qual deve ser usado como moradia.
Em alguns estados, como São Paulo, também existe isenção de Imposto de Renda para pessoas idosas, aposentadas ou pensionistas.
4 – Plano de saúde continuado
Quem possui plano de saúde com desconto pela coparticipação empresarial poderá manter o benefício depois que se aposentar. Essa vantagem só pode ser usufruída se houver o pagamento da cota do empregador.
5 – Transporte de graça
Por fim, os idosos têm direito a transporte público e intermunicipal gratuito. Viagens entre estados podem ser compradas com 50% de desconto no valor. Em alguns estados a idade mínima para isso é 60 anos enquanto outros estabelecem a partir dos 65 anos. Para alguns tipos de viagem, a renda mensal não pode ser maior do que dois salários-mínimos.
