Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) que visa limitar o Imposto sobre Operações (ICMS) que abarca os combustíveis, a energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo, pois o brasileiro se tornou refém do valores altíssimos que a gasolina tem chegado com o passar dos meses.
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Uma vez que ela precisa ser reajustada de acordo com a inflação e alta do dólar, a situação se tornou extremamente delicada. Como resultado, quem paga o preço é o povo! A população está vivendo uma situação que foge do controle, especialmente estamos em ano eleitoral.
Esse é um período onde tudo se torna ainda mais delicado, especialmente porque junto a todos os problemas que vêm tornando a vida do cidadão difícil, a explosiva situação de polarização não ajuda em nada.
Para o governo, o plano de baixar o ICMS serve para controlar o preço dos combustíveis como o etanol, diesel e gasolina. Essa seria uma forma de tomar as rédeas da produção. Contudo os opositores afirmam que isso não passa de uma medida para melhorar a imagem do governante atual.
O texto do senado
Quando a elaboração do plano estava nas mãos do Senado, a Comissão implementou na proposta um método para que em situações que fosse realmente necessário, seria ativado um “gatilho” de compensação.
Isso quer dizer que havia cláusulas que levavam em conta também a forma como a inflação se deu no período, porém ela foi negada quando chegou à câmara.
O PLP 18 na Câmara
O projeto que visa baixar os preços dos combustíveis irá diminuir a arrecadação estadual do ICMS sobre os combustíveis no geral, isto é, a gasolina, o diesel, etanol, gás e outros, sem falar na energia.
Na esfera de arrecadação federal, os impostos PIS/Cofins e Cide serão zerados até o dia 31 de dezembro.
O processo vai retirar duas taxas da tarifa de energia, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
O teto do ICMS
O texto é extremamente complexo, mas preciso, então deixa muito claro para todos como irá funcionar a arrecadação estadual e federal nos meses que estão por vir.
A alíquota máxima do ICMS vai variar entre 17 % e 18 %. Em outras palavras, o projeto determina que as taxas que estiverem com valores inferiores a esses não poderão ser reajustadas para valores superiores.
Os impactos no governo
Que essas medidas vão agir diretamente no dia a dia do povo brasileiro, isso não é novidade para ninguém, mas como ela vai se dar com a arrecadação do estado?
Segundo uma estimativa realizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, que reúne os secretários da fazenda das Unidades da Federação, a limitação do ICMS a arrecadação dos estados vai cair R$ 41,3 bilhões apenas no ano de 2022 enquanto o Governo Federal irá passar por uma queda de R$ 30,8 bilhões.
