Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm reclamado que o valor do benefício diminui. No caso, trata-se de um erro na documentação ou do próprio sistema da Previdência Social quando gera a conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.
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Os contribuintes afirmam que o valor da aposentadoria tornou-se menor do que o que era pago pelo auxílio. Se isso aconteceu com você, saiba que é preciso buscar amparo jurídico para resolver o problema.
O que tem acontecido com a aposentadoria por invalidez?
Oficialmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício sofreu algumas alterações depois da reforma da Previdência. O valor da aposentadoria por invalidez foi reduzido de 80% para 60% sobre a média de todos os salários recebidos a partir de julho de 1994 até agora. São acrescidos 2% por ano a mais de contribuição que ultrapassar os 20 anos para homens e 15 para mulheres.
Por sua vez, o auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, não sofreu alterações que alterem o valor. Trabalhadores que exercem ou exerceram atividades laborais de alto risco para a saúde podem ter acesso a ele.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez ocorre quando o cidadão fica incapacitado de exercer atividade laboral permanentemente. Em outras palavras, existe um fator e força maior que impede completamente de executar as tarefas profissionais. Além de incapaz de trabalhar, a condição de saúde deve impedir a reabilitação para outra atividade.
Esse tipo de aposentadoria é o único capaz de ser alcançado sem a obrigatoriedade de carência. A aposentadoria por invalidez ou, como é chamada atualmente, aposentadoria por incapacidade permanente ocorre em alguns casos. Em todas as circunstâncias, o trabalhador sofreu um acidente no cotidiano ou foi acometido por doença grave.
O que fazer se o valor foi reduzido?
Pessoas que sentiram uma redução significativa ao adquirir a aposentadoria por invalidez precisam buscar amparo de um advogado ou da Defensoria Pública. É preciso refazer os cálculos para ajustar os ganhos adequadamente.
