O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a pagar R$ 1,26 bilhão a 81.180 mil segurados que venceram processos movidos na Justiça contra a autarquia. Eles podem ter origem por conta da demora nas solicitações de concessão, revisão de aposentadorias ou demais benefícios.
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Os valores a serem pagos tiveram a ordem de pagamento emitida por um juiz. Os repasses têm como destino as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Elas correspondem ao valor máximo de até 60 salários mínimo, atualmente na faixa de R$ 72.720.
Cronograma de pagamento da RPVs
As RPVs, é importante destacar, se diferenciam dos chamados “precatórios”, que são os valores que ultrapassam essa faixa de pagamento. Os pagamentos dos atrasados devem acontecer até julho. Agora, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição do cronograma de pagamento das RPVs.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o Comissão Federal de Justiça (CJF), em nota.
Como consultar que vai receber?
Para saber quem tem direito aos valores, é preciso o beneficiário ou o advogado encarregada do processo acessar o site do TRF onde o pedido foi protocolado. Confira a seguir a lista com divisão para cada estado:
- TRF da 1ª Região (conta com sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (conta com sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (conta com sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (conta com sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (conta com sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
