O Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou na última semana que liberou o montante de R$ 25,4 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores podem chegar a R$ 72 mil, com os repasses previstos para o mês de julho.
Leia mais: 14º salário do INSS: Câmara pode aprovar proposta em breve
Agora, aposentados que ganharam alguma ação na Justiça contra o INSS receberão os recursos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Elas são diferentes dos precatórios, que são pagamentos acima da faixa dos R$ 72 mil.
Repasse dos atrasados do INSS
De acordo com o presidente do CJF, o ministro Humberto Martins, os ofícios a respeito dos pagamentos já foram encaminhados aos respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os responsáveis pelos repasses. Os depósitos aos segurados beneficiados serão feitos de acordo com o “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Apesar da previsão de realização dos repasses para julho, o pagamento das RPVs aos aposentados do INSS pode ocorrer até a primeira quinzena de agosto. Isso porque o prazo para a execução dado pelo CJF é de até dois meses contados a partir da decisão.
Além dos cidadãos que possuem valores a receber de até 60 salários mínimo, ou seja, em torno de R$ 72 mil, também foram liberados os repasses dos precatórios, que são os atrasados de quantias superiores.
Neste caso, porém, em razão de uma determinação do governo, as pessoas só terão acesso aos recursos a partir de 2023, após a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS?
O segurado que moveu uma ação na Justiça contra o INSS pode consultar a situação do processo e saber se foi contemplado no site do tribunal da região onde ele foi atendido. As informações podem ser obtidas por meio do CPF, número da ação ou da OAB do advogado responsável.
Confira como acessar conforme o estado:
| TRF (por região) | Sede/Jurisdição | Link |
| 1ª Região | Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins | https://portal.trf1.jus.br/ |
| 2ª Região | Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo | https://www10.trf2.jus.br/portal/ |
| 3ª Região | Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul | https://www.trf3.jus.br/ |
| 4ª Região | Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina | https://www.trf4.jus.br/ |
| 5ª Região | Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe | https://www.trf5.jus.br/ |
