Nos últimos anos, o Governo Federal criou vários tipos de benefícios como forma de oferecer algum tipo de ajuda para todas as pessoas e famílias de baixa renda que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, especialmente desde que a COVID-19 desencadeou uma onda maior de desempregos.
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De todos os benefícios e auxílios que foram propostos, o Auxílio Permanente é um que ainda não teve aprovação da Câmara dos Deputados. Esse benefício prevê ajudar financeiramente as mães solteiras que se encaixem nos requisitos estabelecidos pelo projeto em questão.
O Auxílio Permanente terá o valor R$ 1.200 e é proveniente do Projeto de Lei 2099/20, uma criação do ex-deputado Assis Carvalho.
O pagamento do Auxílio Permanente será destinado a todas as mães solteiras, ou seja, as mulheres que são chefes de família, que sustentam o lar e não têm um cônjuge ou companheiro para auxiliar. Além disso, também é preciso que elas tenham pelo menos um filho que seja menor de idade.
Apesar de milhares de mães estarem aguardando a aprovação e liberação do Auxílio Permanente com expectativa, o projeto está parado na Câmara dos Deputados e, muito provavelmente, não será aprovado ainda nesse ano.
Quais serão as regras para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200?
De acordo com a proposta do Auxílio Permanente, haverá algumas regras para que as mães solteiras possam ter acesso ao benefício, quando ele for aprovado. As normas são as seguintes:
- É preciso que a mãe seja maior de idade (ter no mínimo 18 anos);
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber nenhum tipo de benefício assistencial ou previdenciário;
- Ter uma renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) ou uma renda familiar mensal no total de até, no máximo, três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter as informações atualizadas no CadÚnico (Cadastro Único) para os Programas Sociais do Governo Federal;
- Não estar recebendo seguro desemprego ou algum programa federal de transferência de renda;
Por fim, também será preciso que a mãe solteira seja MEI (Microempreendedor individual), esteja desempregada, seja autônoma ou contribua individualmente com o Regime Geral de Previdência Social na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991.
O que é preciso para o projeto ser aprovado?
Apesar de o projeto já estar em tramitação há dois anos e já ter passado por várias comissões, como a Comissão de Direitos da Mulher, que já aprovou a proposta, ele ainda precisa ser admitido por muitas outras comissões.
No momento, o projeto segue parado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas mesmo depois que o texto passar por essa fase, ele ainda precisa ser aceito em mais duas comissões: em uma votação no plenário da Câmara, no Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Dessa forma, as chances do Auxílio Permanente ser aprovado ainda em 2022 são muito baixas.
