De autoria do deputado Assis Carvalho, o Projeto de Lei 2099/20 causou bastante expectativa nas mães solo quando foi apresentado na Câmara dos Deputados. O texto cria um auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres que cuidam dos filhos sozinhas.
Leia mais: Saque extraordinário do FGTS: último lote de até R$ 1 mil cai na conta
Apresentado no início da pandemia, o objetivo da proposta é oferecer mais dignidade e apoio às mães solo. “Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, afirmou a deputada Erika Kokay.
As regras preveem a liberação de pagamentos mensais para mulheres que criam filhos menores de idade sem ajuda de cônjuge ou companheiro. Para participar, é necessário se enquadrar nos critérios de renda abaixo:
- Ter uma família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606); ou
- Ter uma família com renda mensal total até três salários mínimos (R$ 3.636).
Outras exigências
O texto também estipula outros critérios para ter acesso ao auxílio permanente. Confira quais são:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial (exceto Auxílio Brasil);
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, trabalhadora informal ou estar desempregada.
Quando sai o auxílio?
Até o momento, o projeto já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Contudo, ele ainda depende do aval da Comissão de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se passar por todos esses colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal. Caso seja aprovada sem emendas, a implementação da medida dependerá apenas da sanção presidencial.
