Todos sabem que se há algo que demora e é postergado tanto quanto possível, são os pagamento ou as aprovações dos direitos trabalhistas e dos benefícios por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), contudo algumas pessoas estão cada vez mais informadas sobre os seus direitos e sabem o que fazer diante da situação.
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São sempre anos e mais anos de espera para que determinado benefício possa ser solicitado e tenha a entrada aceita, mas depois disso ainda é preciso lidar com a perícia. E só após muitos meses de análises, é que finalmente chega a aprovação para o pagamento.
Todo este processo é extremamente demorado. Quando é “rápido”, alguns anos de espera ainda são garantidos. As pessoas que dependem desses benefícios geralmente costumam sofrer muito com a burocracia antes de ter o que é delas por direito.
Esse processo de aprovação de um beneficiário já é muito demorado até mesmo na teoria, pois segundo a lei 9.749/99, a autarquia tem até – e no máximo – 30 dias para apresentar a sua resposta, seja positiva ou negativa.
E para os processos administrativos de revisão ou aprovação de benefícios, esse prazo pode dobrar. Tudo dependerá das circunstâncias, mas ainda assim não pode ultrapassar 60 dias.
Caso aconteça de ultrapassar a marca de 60 dias e não haja um parecer, o beneficiário pode entrar na justiça com um mandado para que a análise seja finalizada o quanto antes. Acredite ou não, mas processo pode levar mais tempo ainda. Segundo um acordo recente entre o Ministério Público Federal e o Governo Federal, o prazo pode chegar a 90 dias, embora esse seja o tempo máximo disponível.
Foi exatamente nesse ponto em que o vencedor do processo entrou.
O cidadão decidiu processá-los por danos morais em vez de apenas entrar com um pedido na justiça para pedir que o benefício fosse revisado mais rapidamente. Ele teve o seu direito suspenso por dois anos.
O beneficiário é um colaborador aposentado que, entre os anos de 1998 e 2000, teve o recebimento do dinheiro suspenso, voltando a receber apenas dois anos depois. Passado todo esse tempo, o estrago já estava feito, então ele pediu na justiça uma indenização por toda a demora que o processo levou para ser julgado.
O autor recorreu na primeira instância. O magistrado que o julgou reconheceu a legitimidade dos fatos e, principalmente, levou em conta os danos gerados pela demora do andamento nas análises e o restabelecimento do benefício.
Sendo assim, esse caso em questão abre precedente para que mais pessoas processem por danos morais causados pelo INSS, pois há centenas de pessoas que são lesadas de propósito todos os dias pelos órgãos e os profissionais.
