Após a Petrobras anunciar um novo aumento para os combustíveis, o ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, anunciou uma decisão que obriga os estados a diminuírem o valor cobrado pelo ICMS sobre os produtos.
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Publicada na última sexta-feira, a decisão liminar determina que as unidades federativas apliquem um novo cálculo para a alíquota do ICMS. A ideia é que a cobrança seja baseada na média dos últimos cinco anos, tanto para a gasolina, gás de cozinha, etanol, diesel e biodiesel.
Caso isso aconteça, haverá uma nova redução do imposto. Isso porque, considerando o prazo de cinco anos atrás, o valor praticado pelo tributo era menor. A previsão é que o diesel caia R$ 0,27 no preço, por exemplo.
“A definição das alíquotas não deve ampliar o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis”, acrescentou Mendonça.
Uniformidade nas alíquotas do ICMS
Essa nova forma de calcular o ICMS está prevista para valer até o fim deste ano. A medida, no entanto, ainda pode ser analisada em plenário do STF. Além disso, um novo convênio do Comsefaz, que é o conselho composto pelos secretários de Fazenda dos estados, deverá ser criado em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo ministro.
Outra alteração feita por Mendonça diz respeito à necessidade de igualdade das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil. Segundo ele, elas devem ser uniformes e seletivas – neste caso, de acordo com a essencialidade do produto para a população.
Também foi determinado na decisão do ministro que fosse criada a cobrança ad rem, que é um valor fixo cobrado sobre o litro ao contrário de um percentual sobre o preço. A norma, vale ressaltar, estava aprovada desde o início do ano por meio de uma lei.
A decisão de Mendonça parte de uma proposta do governo federal que, a princípio, seria aplicada somente sobre o diesel. No entanto, o governo entrou com uma ação para estendê-la a demais produtos.
