Na manhã desta segunda-feira, 6, a Justiça do Rio de Janeiro trouxe um novo desdobramento em relação ao processo de privatização da Eletrobras. O órgão derrubou a liminar que impedia a realização de uma assembleia de Furnas. A etapa era necessária para que os trâmites de venda da estatal sejam concluídos.
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Segundo fontes, na Assembleia Geral de Debenturistas (AGD), que ocorreu de forma virtual no fim da manhã de hoje assim que liminar foi derrubada, foi aprovado o aporte de capital na empresa que controla a usina do Rio Madeira, em Rondônia.
A aprovação vai permitir a privatização da Eletrobras. O prazo máximo para resolver a questão era hoje, ou a oferta poderia ser cancelada, segundo o prospecto de aumento de capital.
A reunião foi formada por detentores de debêntures, que funcionam como títulos de dívida emitidos pela empresa. A decisão que reverte a liminar foi do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Já o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Para Figueira, a suspensão da assembleia foi contra a ordem do mercado, o que pode causar sérios danos ao setor energético brasileiro. A Eletrobras já comunicou acionistas e o mercado em geral sobre a decisão judicial.
“Logo se nota que a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”, explicou o desembargador após o anúncio da sua decisão.
Por que a discussão é necessária?
Na prática, a discussão era fundamental para o processo de privatização, pois se não houvesse o aval dos credores, o vencimento antecipado de dívidas relacionadas à usina poderia ser declarado. Ou seja, o resultado disso deflagraria o vencimento antecipado de débitos da Eletrobras e de Furnas, que chega a 42% do endividamento consolidado da companhia e equivale a R$ 41.638 bilhões.
Atualmente, Furnas é responsável por 43% do capital da Madeira Energia (Mesa), que comanda a usina. Os outros sócios incluem a Odebrecht, Caixa, Cemig e Andrade Gutierrez.
O episódio surge pouco tempo depois de a Eletrobras ter lançado uma oferta de ações com foco na sua privatização. Está previsto que a operação chegue a movimentar um montante de R$ 35 bilhões. Vale lembrar ainda que, até então, o cronograma original é de que a oferta comece a ser precificada a partir da próxima quinta-feira, 9.
