Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,6 bilhão em atrasados da Justiça. Cerca de 83% são de dívidas referentes às revisões de aposentadorias e outros benefícios como auxílio-doença e pensões.
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O valor representa 63.522 processos de aposentados e pensionistas sobre as dívidas previdenciárias e assistenciais. A liberação é por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF). O pagamento é feito por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
R$ 1,6 bilhão em atrasados
Os atrasados do INSS são todos os valores de direito dos segurados do instituto que não foram pagos dentro do prazo correto de liberação do dinheiro.
O pagamento por RPVs é limitado a 60 salários mínimos. Ou seja, R$ 72.720. A quantidade de processos contra o INSS é resultado da falta de estrutura do instituto. Principalmente em relação ao treinamento e preparação dos servidores, além do baixo quadro de funcionários.
Com a grande demanda, muitos processos ficam parados e a saída encontrada pelos aposentados e pensionistas é procurar a Justiça.
O total de R$ 1,6 bilhão em atrasados é depositado nas contas abertas pelo Tribunal. As opções são na Caixa Econômica Federal ou também no Banco do Brasil. Essas contas são em nome da pessoa que ganhou a ação.
Outro detalhe é que, segundo a lei, os herdeiros de aposentados e pensionistas também têm direito ao recebimento dos atrasados. Para saber se o valor foi liberado basta acessar o portal oficial do Tribunal de cada estado.
Já no site procure pela opção que indica os precatórios. Vá na aba de consulta e faça a pesquisa. É importante ter em mãos o número do requerimento do processo, assim como o CPF do solicitante. Outra opção é indicar o número da ação durante a consulta.
