O brasileiro é obrigado a pagar uma série de impostos em praticamente tudo o que ele compra ou possui. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos que mais gera revolta, já que todo ano é preciso desembolsar a quantia. Nem sempre dá para pagar a taxa em dia e isso gera a dúvida sobre a possibilidade de o carro ser guinchado por conta do IPVA atrasado.
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Motorista pode ter o carro apreendido por IPVA atrasado?
A resposta para essa questão pode surpreender muitas pessoas, uma vez que o IPVA atrasado não implica em apreensão do veículo automaticamente. De acordo com a Lei, agentes de trânsito não podem guinchar o veículo por conta do IPVA atrasado.
O proprietário inadimplente terá um tempo para efetuar o pagamento da taxa em aberto. Geralmente, são oferecidos 15 dias para que toda a documentação do automóvel ou da motocicleta seja colocada em ordem. No entanto, rodar o carro irregular pode gerar algumas consequências.
O que acontece com o IPVA atrasado?
Se o IPVA atrasado perdurar por mais de um ano, o motorista não conseguirá licenciar o carro. Neste caso, sim, a fiscalização pode guinchar o veículo e mantê-lo apreendido até que toda a documentação seja quitada e esteja regular.
Mais do que isso, o proprietário inadimplente pode ter o nome inscrito em dívida ativa até que a pendência seja quitada. Isso acarreta uma série de restrições de crédito e proporciona o nome sujo na praça.
Vale destacar ainda que o atraso no pagamento do IPVA conta com acréscimo de juros progressivos na hora do pagamento. O motorista ainda terá que pagar multa de trânsito e perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba que alguns estados oferecem formas alternativas para pagar o IPVA atrasado, as quais incluem parcelamento.
