O aumento nos preços dos combustível tem gerado pressão para que o governo crie novas medidas para aliviar a pressão sobre os brasileiros. Nos próximos dias, o Senado deve votar um projeto de lei complementar, já aprovado na Câmara, que limita a alíquota do ICMS a 17% para combustíveis e outros itens.
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Hoje, a alíquota da gasolina e outros produtos é definida por cada estado, e pode chegar a 30%. Caso a proposta seja aprovada, a perda de receita poderia alcançar R$ 100 bilhões, de acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
O ICMS tem sido tema de debates há alguns meses, com o governo apontando o tributo como culpado pelos altos preços dos combustíveis. Os entes federativos negam.
Outro proposta
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não apoia a proposta de teto para a alíquota do ICMS, e defende o chamado “pacote dos combustíveis”. A principal alteração do texto está na cobrança do alíquota fixa do ICMS, que passaria a incidir sobre o litro, e não sobre o preço.
Contudo, há expectativas de que proposta que proíbe o aumento do ICMS dos combustíveis para acima de 17% seja votada já na próxima terça ou quarta-feira (8 e 9), segundo o senador Fernando Bezerra Coelho.
Ele, que é relator do projeto na Casa, afirma há boa vontade dos envolvidos, inclusive dos representantes dos estados. Além dos combustíveis, o texto também cria um limite para o ICMS de energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
Queda nos preços
Se aprovada, a medida pode gerar uma redução de até R$ 1,15 no preço da gasolina, calcula o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio. O litro chegaria ao patamar médio de R$ 6,42 e R$ 6,65, respectivamente, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Hoje, o a alíquota de ICMS cobrada em São Paulo é de 34%, enquanto no Rio é de 25%.
A redução só não será tão expressiva porque o que realmente eleva os preços dos combustíveis não é o “fator ICMS”, e sim a “variação do câmbio, o preço internacional do petróleo e mais a política do preço de paridade de importação (PPI)”, explica Murilo Viana, economista e especialista em contas públicas.
De acordo com os cálculos o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Carvalho, o estado do Rio terá a maior queda no valor do litro, de R$ 1,15. A lista segue com Minas Gerais (-R$ 0,94), Piauí (-R$ 0,91), Rio Grande do Sul (-R$ 0,86) e Goiás (-R$ 0,85).
