Novo RG: número da carteira de identidade será alterado

A nova versão da carteira de identidade foi regulamentada mediante publicação no Diário Oficial da União e já está valendo em todo o país. Os estados têm até março de 2023 para se adequarem às novidades.

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Uma das grandes alterações esperadas é a unificação do número do RG para todas as unidades da federação por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Isso significa que a numeração do cidadão vai mudar quando ele emitir a segunda via do documento.

Segundo o governo federal, o objetivo da medida é tornar a vida dos brasileiros mais simples, além de evitar fraudes. “A autenticidade poderá ser checada por QR Code, inclusive offline”, explicou.

Mudanças da nova identidade

As Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal são responsáveis pela emissão do documento. Três das principais mudanças que podem ser observadas são:

• Identificação única por meio do CPF para todo país;
• Consulta por QR code, inclusive offline;
• Código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes.

Veja a lista completa de itens que compõe a nova identidade:

1. Armas da República Federativa do Brasil;
2. Inscrições “República Federativa do Brasil” e “Governo Federal”;
3. Identificação do ente federativo e órgão expedidor;
4. Número do registro geral nacional;
5. Nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento do titular;
6. Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular;
7. Fotografia em formato 3×4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI);
8. Assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
9. Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
10. Inscrição “Válida em todo o território nacional”;
11. Data de validade, local e data de expedição do documento;
12. Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
13. Zona de leitura mecânica, conforme padrão estabelecido pela OACI.

Como solicitar o novo RG?

Conforme mencionado, os estados têm até o início de março do próximo ano para se adequarem às mudanças. Enquanto isso, o documento atual continuará valendo por até 10 anos para pessoas de até 60 anos, e “por prazo indeterminado” para cidadãos acima de 60 anos.

Caso o solicitante não tenha CPF no momento em que solicitar o novo RG, o órgão de identificação local fará seu cadastro imediatamente.